Bruno S. Drago - Advogado

Afastamento – ACIGAMES

Drago — Sun, 29 Apr 2012 22:48:10 +0000

Informo a todos e a quem possa interessar que desde o dia 13 de Janeiro de 2012, não exerço mais o cargo de Diretor Jurídico da ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games).

A formalização do afastamento, entretanto, somente foi realizada agora, dia 29 de Abril de 2012.

Segue carta encaminhada a Presidência da Instituição no dia de hoje, cujas razões, pessoais, eu declino em apresentar aqui.

São Paulo, 29 de Abril de 2012.

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Projeto exige autorização do titular para registro de nome ou marca na internet

Drago — Sun, 21 Aug 2011 18:49:20 +0000

A Câmara analisa o Projeto de Lei 835/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que proíbe o registro de nomes de domínio de internet nas categorias sob o domínio .br idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do titular. Também não serão registráveis expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que ofendam a honra ou imagem de pessoas ou atentem contra a liberdade de consciência, crença e culto religioso.

Os domínios registrados anteriormente à lei, caso aprovada, e que estiverem em desacordo com as novas regras não poderão ser renovados. A proposta considera aptos a solicitar o registro pessoas físicas e jurídicas, legalmente representadas ou estabelecidas no Brasil, possuidoras de número de CPF ou CNPJ regular.

Oportunismo
Claudio Cajado observa que, em razão de os nomes de domínio terem adquirido importância comercial e estratégica, “oportunistas” começaram a registrar nomes parecidos com marcas já consolidadas, sem a devida autorização de seus detentores.

“O projeto proíbe o registro de nomes de domínios idênticos ou similares o suficiente para causar confusão com marca depositada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, com título de obra intelectual protegida, com nome de pessoas jurídicas ou com nomes ou pseudônimos de celebridades que não sejam de titularidade do solicitante”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo(*) e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) – Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissções (rejeição por uma, aprovado por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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Simpósio Ejur 2011 – Direito da Propriedade Intelectual

Drago — Mon, 15 Aug 2011 17:05:35 +0000

Simpósio Ejur 2011 - Direito da Proprieade Intelectual

Será realizado entre os dias 22 e 25 de Agosto o Simpósio Ejur 2011, com o tema “Direito da

Propriedade Intelectual”. O Simpósio contará com a presença e a participação da Dra Maria Inez de Araújo Abreu, Dr. José carlos Tinoco Soares, Dr. Marcos Merkl, Dr. Luiz Ricardo Marinello, Dr. Bruno Salvatore Drago e Dra Sônia Carlos Antônio.

Os seguintes temas estão previstos para discussão:

O Processo Civil na Propriedade Intelectual
Medidas de Urgência na Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual como estratégia de negócios
Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica e Biodiversidade
Propriedade Intelectual na Internet
Patentes e Marcas Registradas no âmbito do DIreito Penal

O evento ocorrerá no Anfiteatro 1 da Unesp de franca e o preço da inscrição da inscrição para profissionais é de R$ 40,00 e para estudantes: R$ 20,00.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: simposioejur2011@googlegroups.com

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Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ

Drago — Wed, 15 Jun 2011 13:54:00 +0000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados, procuradores e demais interessados consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Processo Eletrônico. Com isso, o Tribunal passa a oferecer um registro oficial dos momentos em que, por alguma falha ou programação, essas aplicações do portal ficaram indisponíveis.

O lançamento da consulta foi motivado pela quantidade de petições dos advogados requerendo aumento de prazo pela queda de aplicativos do portal, que podem ser decorrentes de falhas na rede do Tribunal ou da própria conexão do advogado com a internet. Nessa consulta, está disponível o registro oficial das indisponibilidades dos principais sistemas de internet do STJ, que podem servir de base para a petição do advogado. A ferramenta permite consultas com intervalo de até 20 dias. Ao final, a página mostra, também, uma relação dos últimos registros incluídos.

O STJ reconhece a validade das informações fornecidas pelo aplicativo para uso em caso de perda de prazo processual decorrente das indisponibilidades de sistema registradas. No entanto, cabe a cada órgão ou autoridade julgadora deliberar sobre a pertinência dos pedidos realizados com base nessas informações.

Para utilizar a nova consulta, visite o link Sala de Serviços Judiciais, Consultas, Indisponibilidade de Sistemas, ou clique aqui.

Fonte: STJ

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O quanto segura é minha senha?

Drago — Wed, 19 Jan 2011 11:00:23 +0000

Um site realmente interessante:

How secure is my password? é um site que tenta dar uma idéia de quanto segura é sua senha. Nome do gato? Aniversário da mamãe? Ou aquela sequencia de 25 caracteres de simbolos como “%$#@” é a melhor solução? Teste nesse site.

Um aviso: O site testa, da uma estimativa, somente da segurança do modo mais simples possível, usando a “força bruta” (veja a Wikipédia sobre o assunto AQUI). É um algorítmo bem utilizado para quebras de senha de forma geral, mas não previne outras ameaças como o uso de dicionários, de engenharia social, e outras formas de interceptar senhas.

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Apple é condenada a pagar R$ 10 mil a advogado

Drago — Tue, 04 Jan 2011 02:00:41 +0000

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Apple do Brasil a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil ao advogado Luiz Henrique Assunção Guerson. Por conta de um problema técnico em seu MacBook, o advogado perdeu os arquivos armazenados na memória do equipamento, o que, para os desembargadores do TJ-RJ, significou a perda de horas e horas de trabalho. Cabe recurso.

A Apple também foi condenada a pagar R$ 4.068, referentes ao valor do produto e de um software adquirido pelo advogado. Isso porque, segundo o acórdão, a empresa não solucionou o problema apresentado no MacBook nem trocou o equipamento por outro.

O caso, segundo o relator da apelação, desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, configura ofensa a dignidade do advogado, uma vez que a falta de uma solução para o problema no computador atrapalhou sua vida profissional. “Não há dúvida de que o apelado teve sua incolumidade psíquica abalada, com ofensa à sua dignidade humana. O apelado, advogado, adquiriu microcomputador para fins profissionais, sendo este essencial à vida moderna. Quem adquire um microcomputador para facilitar-lhe a vida não quer receber um que apresente vício”.

Consta nos autos que Guerson comprou um MacBook 13.3, no valor de R$ 3.799, e um Microsoft Office, no valor de R$ 299, no dia 2 de junho de 2008. Após duas atualizações, o computador parou de funcionar, ficando apenas um ponto de interrogação na tela. No dia 14 de agosto de 2009, ele procurou a assistência técnica, porém, três dias depois, foi informado que a garantia do produto expirou no dia 2 de junho de 2009. O advogado pagou R$ 830 no conserto do computador e nas horas técnicas calculadas após a execução do serviço.

Matéria Completa no site Consultor Jurídico.
Por Ludmila Santos.

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Ministério Público de São Paulo obtém liminar contra Mercado Livre

Drago — Tue, 14 Dec 2010 02:00:39 +0000

A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital obteve liminar em ação civil pública obrigando o site MercadoLivre.com a providenciar, no prazo máximo de 60 dias, a inclusão em sua página inicial de dados que permitam o contato direto dos consumidores com a empresa e a emissão de comprovante de atendimento com número de protocolo.

O site, que faz a intermediação da venda de produtos e serviços, não divulga endereço físico nem telefone para que os clientes possam encaminhar reclamações. O único canal de contato disponibilizado é um formulário eletrônico, que não gera número de protocolo para eventual acompanhamento ou prova da data da solicitação.

A Promotoria também destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe as empresas de “deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério”, o que acaba acontecendo quando o reclamante não tem em seu poder um comprovante da solicitação efetuada.

A liminar determina que o site disponibilize, em sua página inicial, o endereço físico da empresa e um ícone de “RECLAMAÇÕES”, que remeta à página onde o usuário possa efetuar suas solicitações e receber um protocolo, com número, data e conteúdo da reclamação. O MercadoLivre.com também deverá criar e pôr em funcionamento um serviço de atendimento ao consumidor (SAC) telefônico, devendo indicar os números em sua página inicial.

De acordo com a liminar, deferida pelo juiz Swarai Cervone Oliveira, da 36ª Vara Cível da Capital, as exigências devem ser cumpridas no prazo de 60 dias, contados a partir da intimação da empresa. A liminar fixa multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento de qualquer uma das exigências.

Fonte: Ministério Público – SP

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Aberto debate público para discutir proteção de dados pessoais

Drago — Wed, 01 Dec 2010 14:00:08 +0000

Privacidade e Dados pessoais

Brasília, 30/11/2010 (MJ) – O blog que vai recolher as opiniões e comentários da sociedade civil sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais do Ministério da Justiça já está no ar. O debate público foi lançado oficialmente nesta terça-feira (30) e pode ser acessado no endereço culturadigital.br/dadospessoais.

O lançamento contou com as presenças do secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, do secretário de Direito Econômico, Diego Faleck, da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira, e da diretora substituta, Laura Schertel. Participaram como convidados do ministério o sub-procurador geral da República, Antônio Fonseca, e o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – RJ, Danilo Doneda.

O objetivo é a proteção dos dados pessoais do cidadão brasileiro. Segundo a proposta, qualquer informação pessoal só poderá ser tratada mediante o consentimento do titular ou através de expressa previsão legal. O consentimento também é necessário para usos posteriores dos dados, como comercialização ou repasse a terceiros.

“Queremos assegurar ao cidadão o controle e a titularidade sobre suas próprias informações pessoais. O anteprojeto vai concretizar os direitos à privacidade e à liberdade, assegurados pela Constituição Federal”, explica Laura Schertel.

O blog fica em rede por 60 dias e permite comentários sobre cada um dos artigos do projeto de lei. “Colocamos para discussão um anteprojeto que não é a versão final a ser enviada ao Congresso Nacional. Queremos que o cidadão critique e comente para chegarmos à melhor lei não para o Ministério da Justiça, não para o governo, mas para a sociedade brasileira”, ressalta o secretário de Assuntos Legislativos.

Para participar, clique aqui.

Fonte: Ministério da Justiça.

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Anatel aprova medida que permite a bancos e lojas atuarem no mercado de celular

Drago — Thu, 18 Nov 2010 17:41:56 +0000

Supermercados e Telefonia: Agora você poderá ligar de um Wall Mart ou Carrefour.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira a regulamentação dos operadores móveis virtuais, conhecidos pela sigla MVNOs. Com a decisão, qualquer empresa poderá se coligar a uma operadora de telefonia móvel para prestar esse serviço, como bancos e lojas.

A aprovação da agência abre a possibilidade, por exemplo, para que bancos ofereçam serviço por meio do celular, como operações de débito e crédito, tornando desnecessário o uso de cartão.

A entrada dos bancos na telefonia é o passo que faltava para a massificação do uso do celular como cartões de débito e crédito, novidade que promete mudar os pagamentos eletrônicos no país.

Com as novas regras, qualquer empresa poderá se associar a uma operadora móvel (TIM, Vivo, Claro e Oi) para prestar serviços de telefonia.

Pão de Açúcar, Casas Bahia, Carrefour e Pernambucanas já têm projetos para virar teles, mas são os bancos que vão acelerar esse processo porque têm um interesse comum: redução de custos.

As transações feitas pelo celular geram gastos equivalentes a um décimo dos com cartões de plástico.

Com a medida, a Anatel permitirá que os bancos escolham dois caminhos na telefonia celular. No primeiro, o banco comprará no atacado milhões de minutos das teles e depois venderá (ou repassará como prêmio) aos clientes. Na segunda opção, os bancos alugam a rede da operadora e prestam o serviço diretamente ao cliente, dando suporte técnico e respondendo pelas reclamações.

Fonte: Folha de São Paulo

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Ataque tira do ar site de direitos autorais do governo dos EUA

Drago — Thu, 04 Nov 2010 18:00:55 +0000

Disputa na rede sobre direito autoral - Imagem extraida do seguinte endereço eletronico: http://blogenaro.blogspot.com/2008/10/associao-desiste-de-punir-usurios-de.html

Um grupo anônimo de internautas, que faz campanha contra os defensores dos direitos autorais, orquestrou um ataque que tirou do ar o site oficial de copyright dos Estados Unidos.

O endereço ficou inacessível durante meia hora e com grande instabilidade nas horas seguintes de quarta-feira (3).

Na tarde desta quinta, o endereço já funcionava normalmente.

No mês passado, a chamada Operation Payback, executada pelo mesmo grupo, teve como alvo organizações pró-copyright como RIAA, MPAA, o escritório de copyright do Reino Unido e também o músico Gene Gimmons, da banda Kiss.

Os sites de todos eles foram tirados do ar com ataques DDoS -ação que reúne centenas de voluntários que acessam simultaneamente os sites, causando problemas de estabilidade e conexão.

O grupo é conhecido como Anonymous, porque os integrantes são recrutados em fóruns, bate-papos e listas de discussão e não são identificados.

Fonte: Folha de São Paulo

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